Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 189/2025
Indica ao Ilmo. Senhor Pablo Souza, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), que crie o Programa Passe Lilás, destinado a oferecer gratuidade no transporte público às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam referenciadas e em acompanhamento nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) da cidade de Salvador, como medida de proteção, inclusão, empoderamento e acesso pleno aos serviços especializados de apoio e enfrentamento à violência.