Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 243/2025
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia que que edite ato normativo concedendo a redução de um dia da jornada semanal de trabalho aos servidores públicos estaduais regularmente matriculados em cursos de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado), com o objetivo de permitir sua qualificação técnica sem prejuízo à saúde mental, ao convívio familiar e à eficiência no desempenho de suas funções.