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Projeto de IndicaçãoArquivado

PIN 117/2026

Indica ao Governo do Estado da Bahia, em parceria com o Município de Salvador, a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) itinerantes ou postos avançados de atendimento em bairros periféricos e em estações de transporte público da cidade de Salvador.

Apresentado em
26/03/2026
Onde está
Coordenação de Comissões
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Por onde o projeto passou

  1. Arquivado
    Coordenação de Comissões · Conforme Art. 191 SS1 do Regimento Interno
  2. Anexado CI
    Coordenação de Comissões · CI 43/2026 Parecer Contrário CCJ DOLM 29/04/2026
    5D620030-9A29-44EE-BAFE-9A5026E5294F.pdf
  3. Encaminhado
    Coordenação de Comissões · PARECER CONTRARIO
  4. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  5. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    AEA9D9EA-728B-4CBB-A707-BE10C65A5CAC.pdf
  6. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  8. Encaminhado
    Coordenação de Comissões · PC
  9. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  10. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    A100D38F-B0B7-4BB3-9B78-C672916FC843.pdf
  11. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Deliberado em 14.04.26
  12. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  16. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  17. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    9B677106-19C7-46F7-A374-C4DBD2A6D002.pdf
  18. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7166, pág. 14
  20. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  21. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    3C193761-2627-4A49-B91F-506A12E600EF.pdf
  22. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo