Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Designado Relator
PIN 369/2026
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas voltadas à prevenção, identificação, denúncia e combate ao trabalho infantil, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação