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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Designado Relator

PIN 401/2026

Ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para promover a orientação e qualificação dos gestores e servidores dos equipamentos públicos estaduais acerca da Lei Federal nº 15.176/2025, que versam sobre direitos das pessoas com fibromialgia.

Apresentado em
25/06/2026
Assunto
Saúde
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  5. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  6. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  7. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  11. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  12. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    A95026CA-CE9E-44C6-B559-9206B8BFEC6B.pdf
  13. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  14. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7225, pág. 8
  15. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  16. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    53EDCDB7-310D-481B-8B4E-6CB73786E01F.pdf
  17. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.