Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Designado Relator
PIN 563/2026
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias, junto aos órgãos e entidades competentes, para revisão e redução dos valores cobrados pelos serviços de esgotamento sanitário no Município de Salvador, tendo como referência a limitação da cobrança a até 40% (quarenta por cento) do valor correspondente ao consumo de água, observadas as normas regulatórias aplicáveis e a adequada prestação dos serviços.