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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PIN 569/2026

Indica: Ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de instituir um Programa Municipal de Apoio ao Trabalhador Informal da Cidade Baixa, promovendo o cadastramento desses trabalhadores e melhorando a sua condição de trabalho.

Autor
Comissão de Legislação Participativa
Apresentado em
20/08/2026
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  4. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  5. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    3F785C5E-B62E-4153-9716-5CB502E2368E.pdf
  6. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  7. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7256, pág. 10
  8. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  9. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    828AE45E-C4F2-48C2-8CB3-E3B1A442B1FE.pdf
  10. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.