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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Designado Relator

PIN 595/2026

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação do Protocolo Municipal de Alta Assistida para Crianças com Deficiência, destinado a orientar e facilitar o acesso das famílias à rede municipal de saúde, assistência social e demais políticas públicas pertinentes e dá outras providências.

Apresentado em
14/09/2026
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  5. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  6. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    E61FE099-2606-49F4-9322-9B439C3ACF6F.pdf
  7. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  8. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7274, pág. 7
  9. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  10. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    544C106A-6C78-41B4-BC80-10D30785F002.pdf
  11. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.