Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 88/2026
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a criação do Programa Municipal de Capacitação e Empreendedorismo para Pessoas com Transtorno Mental ou Deficiência Intelectual, no âmbito do Município, e dá outras providências.