Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado
PLE 116/2004
Considera de Utilidade Pública a Associação de Pescadores de Itapoan.
Considera de Utilidade Pública a Associação de Pescadores de Itapoan.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.