Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 159/2004
Altera o parágrafo 1º ao art.4º da Lei 5007/95 (Fundo Municipal de Educação).
Altera o parágrafo 1º ao art.4º da Lei 5007/95 (Fundo Municipal de Educação).
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.