Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado
PLE 162/2004
Autoriza a Concessão de Uso de Aréa de Terreno à Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, e dá outras Providências.
Autoriza a Concessão de Uso de Aréa de Terreno à Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, e dá outras Providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.