Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado
PLE 4/2004
Revoga a Lei n.º 6.511/2004 que Regulamenta o Anexo 5, do Art. 18 da Lei n.º 3.377/84 (Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo no Município da Cidade do Salvador.
Revoga a Lei n.º 6.511/2004 que Regulamenta o Anexo 5, do Art. 18 da Lei n.º 3.377/84 (Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo no Município da Cidade do Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.