Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 5/2004
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo Federal a fim de promover a realização gratuita do Exame de Ácido Desoxirribonúcleico - DNA.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo Federal a fim de promover a realização gratuita do Exame de Ácido Desoxirribonúcleico - DNA.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.