Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 74/2004
Cria o Programa Municipal de Combate ao Racismo e o Programa de Ações afirmativas para Afros-descendentes da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Combate ao Racismo e o Programa de Ações afirmativas para Afros-descendentes da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.