Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado
PLE 138/2005
Dispõe sobre a criação de um centro de investigação, acompanhamento e tratamento das dificuldades de aprendizagem (dislexia, dislalia, disgrafia, TDHA - Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, transtorno não-verbal, entre outras), entre os discentes da 1ª à 8ª série das escolas públicas municipais.