Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado
PLE 142/2005
Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a rede municipal de Ensino com o objetivo de diagnóstico, intervir e previnir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as instutuições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.