Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado
PLE 177/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos que propiciem a prática esportiva de mulheres, quando das construções de áreas de esportes e de lazer no Município de Salvador, sobre aquisição de equipamentos inclusivos às mulheres para as áreas existentes e dá outras providências.