Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado
PLE 184/2005
Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores de passageiros, escadas rolantes e teleféricos no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores de passageiros, escadas rolantes e teleféricos no Município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.