Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado
PLE 227/2005
Modifica o artigo 4º da Lei de nº 4.945/94 de 28 de setembro de 1994, que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Modifica o artigo 4º da Lei de nº 4.945/94 de 28 de setembro de 1994, que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.