Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado

PLE 307/2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade que 10% da edição de livros e revistas do município do Salvador deverão ser obrigatoriamente editados em Braille.

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Por onde o projeto passou

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.