Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 314/2005
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 5.391 de 29 de junho de 1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002 de 24 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal de Salvador.