Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 327/2005
Dispõe sobre o estabelecimento de condições para a instalação nas calçadas de logradouros públicos de aparelhos telefônicos, caixas coletoras dos correios e cestos de lixo para os portadores de deficiências visuais no Município de Salvador e dá outras providências.