Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado
PLE 345/2005
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.102 de 13 março de 2002 (Instalação de cercas energizadas, destinadas à proteção de perímetros, no município de Salvador e dá outras Providências).
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.102 de 13 março de 2002 (Instalação de cercas energizadas, destinadas à proteção de perímetros, no município de Salvador e dá outras Providências).
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.