Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado
PLE 396/2005
Cria o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Humano e Inclusão Educacional de Mulheres Afro-descentes e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Humano e Inclusão Educacional de Mulheres Afro-descentes e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.