Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado
PLE 141/2006
Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Município de Salvador, o Programa de Casas-Creche, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Município de Salvador, o Programa de Casas-Creche, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.