Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado

PLE 197/2006

Dispõe sobre a proibição no âmbito do Município de Salvador de qualquer tipo de discriminação às crianças portadoras da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) em todos os estabelecimentos da rede municipal de ensino.

Autor: Giovanni Iran Barreto
Apresentado em: 11/08/2006
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Protocolo Legislativo

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Por onde o projeto passou

11/08/2006

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo
11/08/2006

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.