Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado
PLE 354/2006
Estabelece conceitos, competências, procedimentos e medidas preventivas acerca de acidentes de trânsito no Município de Salvador e dpa outras providências.
Estabelece conceitos, competências, procedimentos e medidas preventivas acerca de acidentes de trânsito no Município de Salvador e dpa outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.