Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado
PLE 72/2006
Dispõe sobre modificações no empreendimento denominado "Aeroclube Plaza Show", autoriza a prorrogação do prazo de contrato de concessão de direito rela de uso de área do Parque Atlântico, conforme previsto na Lei n.º 5.138/1996, e dá outras providências.