Projeto de LeiEm tramitação — Protocolado
PLE 83/2006
Estabelece nova destinação para as águas servidas dos edificios residenciais e comerciais, hotéis, clubes recreativos no município do Salvador e dá outras providências.
Estabelece nova destinação para as águas servidas dos edificios residenciais e comerciais, hotéis, clubes recreativos no município do Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.