Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 164/2007
Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do municipio de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do municipio de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.