Projeto de LeiEm tramitação — Aprovado
PLE 79/2007
Considera de utilidade pública municipal o Sindicato dos Pescadores, Mariqueiras e Assemelhados do estado da Bahia.(SPMAS-BA).
Considera de utilidade pública municipal o Sindicato dos Pescadores, Mariqueiras e Assemelhados do estado da Bahia.(SPMAS-BA).
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.