Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 118/2008
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso V do artigo 37, da Lei Complementar 02/91, alterada pelas Leis Complementares 038/2005 e 044/2007, no âmbito do Municipio de Salvador, para a gestão direta do Programa de Saúde Familia - PSF.