Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 163/2008
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar instrumento de Concessão de uso do prédio de sua propiedade, localizado à Rua das Laranjeiras nº 24 - Pelourinho, tendo como benefeciária a Associação Carnavalesca Bloco Afro Olodum.