Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 265/2008
Determina o tipo de piso das calçadas e passeios públicos da cidade, na forma em que menciona.
Determina o tipo de piso das calçadas e passeios públicos da cidade, na forma em que menciona.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.