Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 286/2008
Cria o Dia Municipal do Massagista, profissão regulamentada por Lei Federal.
Cria o Dia Municipal do Massagista, profissão regulamentada por Lei Federal.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.