Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 39/2008
Dispõe sobre a criação de politicas de assistência às pessoas com albinismo.
Dispõe sobre a criação de politicas de assistência às pessoas com albinismo.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.