Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 10/2009
Dispõe sobre a politica de combate às práticas discriminatórias, por orientação sexual, no Municipio de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a politica de combate às práticas discriminatórias, por orientação sexual, no Municipio de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.