Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 130/2009
Estabelece a obrigatoriedade dos propietários das barracas de praia localizadas na orla maritima de Salvador de disponibilizarem bóias e cordas e dá outras e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade dos propietários das barracas de praia localizadas na orla maritima de Salvador de disponibilizarem bóias e cordas e dá outras e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.