Projeto de LeiRetirado pelo Autor
PLE 131/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Pública e Privada Municipal instalarem programas de controle e filtragem de conteúdo em seus computadores e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Pública e Privada Municipal instalarem programas de controle e filtragem de conteúdo em seus computadores e dá outras providências.