Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 136/2009
Institui o Estatuto da Igualdade Racial no âmbito do municipio de Salvador e dá outras providências.
Institui o Estatuto da Igualdade Racial no âmbito do municipio de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.