Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 2/2009
Cria a obrigatoriedade do exame oftalmológico pra os estudantes do Ensino Público Fundamental no MUnicipio de Salvador e dá outras providências.
Cria a obrigatoriedade do exame oftalmológico pra os estudantes do Ensino Público Fundamental no MUnicipio de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.