Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 204/2009
Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no Municipio de Salvador e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no Municipio de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.