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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9380/2018

PLE 210/2009

Determina a cassação do alvará de funcionamento das farmácias e drogarias ou quaisquer estabelecimentos que comprovadamente comercializam remédios ou produtos farmacêuticos falsificados ou adulterados e dá outras providências.

Autor
Henrique Santana Carballal (PDT)
Apresentado em
07/07/2009
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos

Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9380/2018
    Supervisão de Expediente
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Redação Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Plenário
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 27 , Data 24/04/2018 , Regime Ordinário, -/
  12. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  13. Arquivado
    Supervisão de Plenário · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
  14. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Aguardando Parecer
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  18. Aguardando Parecer
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  19. Encaminhado
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  23. Anexado Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  24. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  25. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  26. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  27. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  28. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  29. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  30. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  31. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  32. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  33. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  34. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  35. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  36. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  37. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  38. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  39. Publicado
    Supervisão de Plenário
  40. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  41. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo