Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 226/2009
Institui que toda gestante no municipio de Salvador tem direito ao conhecimento e á vinculação, a Maternidade na qual será realizado seu parto, e em caso de intercorrência, Pré-natal.
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Por onde o projeto passou
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EncaminhadoCoordenação de Expediente e Documentação
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EncaminhadoCoordenação de Expediente e Documentação
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário
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PublicadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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PublicadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.