Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 297/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas da rede Pública e Privada, instalar tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas da rede Pública e Privada, instalar tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.