Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 363/2009
Dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula da Rede Pública e oficial de Ensino do municipio de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula da Rede Pública e oficial de Ensino do municipio de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.