Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 366/2009
Inclui no curriculo Escolar da Rede Municipal de Ensino de Salvador, a Disciplina de Noções de Direito e Cidadania, na forma que menciona.
Inclui no curriculo Escolar da Rede Municipal de Ensino de Salvador, a Disciplina de Noções de Direito e Cidadania, na forma que menciona.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.