Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 37/2009
Inclui no Curriculo Oficial de Ensino público e privado, a obrigatoriedade da temática da "Educação para o Respeito à Livre Orientação Sexual", e dá outras providências.
Inclui no Curriculo Oficial de Ensino público e privado, a obrigatoriedade da temática da "Educação para o Respeito à Livre Orientação Sexual", e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.