Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 437/2009
Dispõe sobre a criação do fundo municipal para a preservação e sustentabilidade das entidades, instituições e assemelhados carnavalescos afro-descendentes.
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Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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ArquivadoSupervisão de Tramitação · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
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Anexado CISupervisão de Tramitação · CI.106/2017 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 31/05/2017)
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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DesarquivadoSupervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor com base nos § 1º e 2º do art. 184 do RI.
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ArquivadoSupervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
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ReconstituidoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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PublicadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.